MIT OSTENSIVA LUCRO REAL E SCP LUCRO PRESUMIDO

Bom dia!
A empresa é tributada pelo regime de lucro real anual, estimativa mensal.
É ostensiva de SCPs tributadas pelo regime lucro presumido.
Ao informar um código de recolhimento de presumido no MIT, o sistema gera um erro que impede a transmissão deste, mesmo o débito indicado tendo a extensão 08 (débito de SCP) e o CNPJ da SCP informado.Algúem com esta dificuldade?

Bom Dia,

Já tem uma discussão com este tópico e as respostas são que a RFB vai fazer uma atualização do MIT para sanar esta questão e que também podem lançar na ostensiva e depois retificar.

At. te

Muito obrigado, Telma!

Boa tarde. Recebi a resposta da Receita Federal pelo canal fale conosco:

Prezado(a), Realmente o MIT está impedindo a informação de código de receita de débito da SCP cuja forma de tributação do lucro é diferente da forma de tributação do lucro adotada pelo sócio ostensivo.  O ajuste está programado para a próxima revisão do MIT - Julho/2025. Até que este ajuste ocorra, não será possível a informação no MIT do débito da SCP que se encontrar nessa situação. Saliente-se que os pagamentos dos tributos não são afetados por esta limitação e pode ser utilizado o sistema Sicalc para emissão do DARF. Equipe DCTFWebJM